A Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE) confirmou, nesta sexta feira (8), o recebimento dos estudos de viabilidade econômico-financeira e da modelagem jurídico-institucional do Complexo Turístico da Redinha, elaborados pela empresa autorizada no âmbito do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançado pela Prefeitura. Os documentos reúnem diagnósticos, cenários de demanda, estimativas de investimento (CAPEX), custos operacionais (OPEX), matriz de riscos, propostas de repartição de receitas, indicadores de desempenho (KPIs) e minutas-base de contrato e edital para a futura concessão.
De acordo com a SEPAE, a partir do protocolo dos estudos inicia-se um prazo de 15 dias para análise técnica, que contará com o apoio do Instituto Fecomércio. Nessa etapa, a equipe municipal fará a verificação de premissas e consistência (técnica, jurídica e econômico-financeira), a compatibilidade com o marco legal vigente e com as diretrizes de política pública, além da validação de parâmetros como prazo contratual, modelo de remuneração do concessionário, estrutura de garantias, governança e mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro. Durante esse processo, poderá ser solicitado ao autor dos estudos que apresente ajustes, esclarecimentos ou complementos, a fim de sanar dúvidas, suprir eventuais lacunas ou aprimorar a qualidade e a completude das informações apresentadas.
Concluída a análise, a Prefeitura definirá quais partes dos estudos serão incorporadas ao projeto e dará andamento à montagem do edital de licitação da concessão.
“A Redinha é patrimônio afetivo de Natal. O projeto de concessão profissionaliza a gestão do Mercado e seu entorno, respeita a cultura local, da ginga com tapioca aos comerciantes tradicionais, e atrai investimento para transformar o equipamento em referência turística.”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
Para o secretário da SEPAE, Arthur Dutra “o PMI abriu diálogo técnico com quem investe e opera nesse nicho de mercado. Estamos confiantes de que esse conhecimento qualificado, que foi demonstrado pela empresa autorizada a fazer esses estudos, somado ao apoio do Instituto Fecomércio, resultará em um edital que atrairá muitos interessados, o que garante competitividade e uma concessão bem estruturada.”.
A concessão do Complexo Turístico da Redinha tem como objetivo profissionalizar a gestão do equipamento, elevar o padrão de serviços ao visitante, preservar a vocação cultural e gastronômica do bairro e gerar emprego e renda na Zona Norte, com regras claras de inclusão de comerciantes locais e metas de desempenho mensuráveis. O contrato deverá prever retorno dos permissionários, investimentos privados, manutenção contínua, indicadores de qualidade (limpeza, segurança, iluminação, acessibilidade), inovação na gestão e preservação de elementos identitários, como a tradicional “ginga com tapioca”.
Ascom/PMN