Os gabinetes do 1º e do 4º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim abriram processo seletivo para estagiário remunerado de pós-graduação em Direito. São oferecidas duas vagas, sendo uma para cada Juizado, havendo formação de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas. O edital foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 5 de setembro.
Confira o editalEdital de Abertura de Processo Seletivo.pdf
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As inscrições seguem até o dia 12 de setembro de 2025, e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail pwmgab1jesp@tjrn.jus.br, com o assunto “Seleção de Estagiário de Pós-Graduação”. No momento da inscrição, o candidato deverá anexar os documentos exigidos no edital, assim como as fichas de autodeclaração de cor e de pessoa com deficiência, se for o caso.
O processo seletivo acontecerá em duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório e classificatório, consiste em uma prova discursiva, a ser realizada em 22 de setembro, no Fórum Municipal Tabelião Otávio Gomes de Castro, bairro Monte Castelo, em Parnamirim. Nesta fase, os candidatos deverão elaborar uma sentença em matéria cível ou fazendária de até no máximo 65 linhas, assim como solucionar uma questão de peso avaliativo podendo abranger as matérias dispostas no conteúdo programático do edital.
Os candidatos mais bem classificados serão convocados para entrevista pessoal com os juízes titulares das unidades jurisdicionais ou com os gestores responsáveis pela unidade administrativa. Esta fase, também de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para acontecer no dia 29 de setembro, às 9h, no 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim.
A lista de classificação final será publicada no dia 2 de outubro, no DJe.
Sobre o estágio
O estágio terá duração de um ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto no referente às pessoas com deficiência, que poderão exercer as atividades até a conclusão do curso, respeitando-se o encerramento do calendário acadêmico.
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. Além disso, o estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, no valor de R$ 2.060,00, bem como auxílio-transporte, na quantia de R$ 170,00.