O projeto objetiva prover alimentação e nutrição como política social alimentar que busca impedir a desnutrição
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), tramita a proposta de criar
o Programa Restaurante Popular
Itinerante, denominado de Alimento
Saudável Móvel, para atender pessoas em situação de rua, sugerida pelo
deputado Guilherme Landim (PDT).
O Projeto de Indicação 11/22, que está tramitando na Casa, sugere que o restaurante móvel seja subordinado à Secretaria de Estado de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS) e instalado, prioritariamente, em comunidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano ou que registrem o maior número de pessoas em situação de rua.
O Alimento
Saudável Móvel, segundo o parlamentar, observará diretrizes para o seu
funcionamento, como normas regulamentadoras do restaurante popular; medicina e
segurança do trabalho; incentivo ao voluntariado; equipe multidisciplinar e
segurança alimentar.
Guilherme Landim explicou que, em março de 2020, o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimava que 221.869
pessoas estavam em situação de rua no Brasil, e hoje é notável o
crescimento desse número.
Conforme o deputado, somente em Fortaleza, houve um aumento de 54% da população em situação de rua em sete anos,
situação agravada com a pandemia de
COVID- 19. ”Tendo em vista que a assistência aos desamparados e a alimentação
constituem direitos sociais e deveres de todos os entes federativos, apresento
este projeto que visa garantir alimentação saudável a pessoas em situação de
rua”, pontuou.