Luis Roberto Barroso afirma durante sessão que visão atual sobre drogas serve para mandar para a prisão negros e pobres e que criminalização oferece ao tráfico a chance de substituir papel do Estado
Amigo leitor, você vai acompanhar abaixo um texto publicado em dezembro de 2013 pelo portal Rede Brasil Atual, onde discorre a opinião do ministro Barroso sobre o assunto em questão e em seguida, te convido a assistir o vídeo de Olímpio Araújo Júnior do Mundo Polarizado que vem acompanhando as defesas do ministro Barroso sobre a liberdade as drogas e a traficantes.
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se o primeiro da Corte a defender um debate aberto sobre a descriminalização da maconha e o fim da prisão a pequenos traficantes e a usuários. Durante voto sobre a imposição de penas severas a comerciantes de pequenas quantidades de drogas, Barroso foi além e informou aos colegas que mudou sua opinião sobre o tema depois de se dar conta de que uma grande proporção dos casos judiciais diz respeito a estas situações.
“É por essa razão que em relação à maconha penso que o debate público sobre a descriminalização é menos discutir acerca de uma questão filosófica e mais discutir acerca da circunstância de se fazer uma escolha pragmática”, argumentou, alterando sua visão anterior a respeito do tema, quando considerava que as circunstâncias de apreensão e a quantidade apreendida poderiam ser levadas em conta duas vezes na definição do tamanho da pena, visão contestada pela Defensoria Pública da União.
“Não vou entrar na discussão sobre os malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente cause. Mas é fora de dúvida que esta é uma droga que não torna as pessoas antissociais. E diante do volume de processos que recebemos, cheguei à constatação, que me preocupa, de que boa parte das pessoas que cumprem pena nos presídios brasileiros por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes por portarem quantidades que caracterizavam tráfico, mas não eram significantes, de maconha”, defendeu, afirmando ser inconveniente que a legislação penal atual faça com que a maior parte dos encarcerados no país sejam réus primários detidos por motivos banais.
“Está ao meu alcance a possibilidade de optar por uma interpretação menos dura dessa legislação. Por essas razões, metajurídicas, que formam a maneira como vejo e penso, estou reajustando minha posição”, explicou. “Veja que o foco do meu argumento não é a questão do usuário. Não que considere este foco desimportante. Mas minha preocupação é outra e é dupla. A primeira é reduzir o poder que a criminalização dá ao tráfico e aos seus barões nas comunidades pobres do país. A criminalização fomenta o submundo, dá poder político e econômico a esses barões do tráfico, que oprimem essas comunidades porque conseguem oferecer utilidades e remuneração maiores do que o Estado e o setor privado em geral.”
Já o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o processo que trata sobre a descriminalização do uso pessoal maconha no dia 23 de novembro de 2018.
O julgamento estava suspenso desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vista para analisar melhor o caso. Teori morreu em janeiro de 2017 em 1 acidente aéreo. Moraes assumiu a vaga dele e ficou com o processo.
Este tem sido um tema bastante discutido pelos formadores de opinião do país e no meio político, jurídico e de segurança nacional, pois a população brasileira já sabe o quanto que se a Lei contra as drogas for aprovada a liberação do uso da maconha em locais públicos, não seremos mais uma nação livre, mas sujeita ao Estado fora da Constituição Brasileira.
Redação