Na manhã desta quinta-feira (16), o vereador Marquinhos da Climep, membro da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, acompanhou a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Parnamirim, a qual debateu sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei Orçamentária Anual está prevista na Constituição Federal e refere-se aos gastos municipais que deverão ser executados no ano subsequente. É no projeto da LOA que o governo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano. É por meio da LOA que todas as ações do Governo são disciplinadas, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da audiência era discutir, com ampla participação popular, a proposta do Projeto de Lei que tem como objetivo orientar o Poder Executivo em relação aos gastos referentes ao exercício seguinte. “A audiência pública é um dos mecanismos de controle social, portanto, é indispensável que a população juntamente com parlamentares e demais setores da sociedade participem e sejam inseridos no processo de tomada de decisão. Hoje foi debatido o conteúdo do projeto da LOA, e como não poderia ser diferente, estive presente, pois, me preocupo em contribuir para uma maior eficiência na gestão, e isso inclui uma melhor redistribuição dos recursos. Quando o projeto for encaminhado a Câmara Municipal, após análise, apresentaremos emendas se houver necessidade”, comentou.