No Brasil, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos mais debatidos. Com uma lógica de cálculo baseada no valor do veículo e não na sua eficiência ou impacto ambiental, o IPVA se destaca como um imposto que desafia a lógica econômica e ambiental.
O IPVA, um imposto estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos, foi estabelecido em 1985 no Brasil para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), criada durante o regime militar. Seu objetivo inicial era financiar a construção e manutenção de rodovias, mas ao longo dos anos, o destino dos recursos arrecadados foi desviado para as despesas gerais da administração pública.
Com uma arrecadação que atingiu R$ 33 bilhões em 2020, o IPVA representa uma fonte significativa de receita para os estados e municípios brasileiros. No entanto, a deterioração das estradas brasileiras aumentou em 50% em 2022, evidenciando uma desconexão entre a arrecadação do imposto e a melhoria da infraestrutura rodoviária.
A controvérsia em torno do IPVA não se limita apenas à sua aplicação
A lógica de cálculo do imposto, baseada no valor venal do veículo e definida pela tabela Fipe, acaba por desincentivar a compra de carros novos, mais eficientes e menos poluentes. Isso ocorre porque veículos novos, que custam mais, resultam em um IPVA mais alto. Em contraste, países desenvolvidos oferecem incentivos fiscais para carros elétricos e menos poluentes, uma política que o Brasil ainda não adotou de maneira efetiva.
A lógica tributária do IPVA tem levado a práticas questionáveis por parte de governos locais. Por exemplo, municípios e estados criam exigências que obrigam o maior número de licenciamentos em seu território, aumentando assim a arrecadação do imposto. Esta situação gera um ciclo vicioso, onde a alta carga tributária eleva o preço dos carros novos, inibindo a renovação da frota e mantendo veículos mais antigos e poluentes em circulação.
A complexidade do sistema tributário brasileiro é ainda mais evidente no caso dos carros elétricos
Enquanto outras nações incentivam a adoção destes veículos através de benefícios fiscais, o Brasil caminha na direção oposta, reduzindo isenções e igualando as alíquotas de importação de carros elétricos aos veículos a combustão. Essa decisão, justificada como um estímulo à produção local, pode resultar em menos competitividade e acesso limitado dos brasileiros a veículos mais sustentáveis.
O IPVA, assim, destaca-se como um dos impostos mais controversos do Brasil. Embora seja uma importante fonte de receita para governos estaduais e municipais, suas implicações econômicas e ambientais, bem como a falta de transparência sobre sua aplicação, levantam questões significativas sobre sua eficácia e justiça.