Com o objetivo de instituir o piso salarial dos profissionais em radiologia que atuam na administração municipal, o vereador Marquinhos da Climep, apresentou a Indicação nº 334/2024, visando beneficiar a categoria no Município.
Em sua sugestão, o parlamentar usa como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 151, proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), em 2011.
O Município de Parnamirim conta, atualmente, com 23 profissionais da radiologia. Dessa forma, o impacto financeiro seria mínimo para os cofres públicos.
A classe em questão nunca recebeu o piso salarial e, portanto, o benefício buscado trata-se de um direito do trabalhador e, sem dúvida, seria uma vitória para a categoria com o recebimento do piso previsto.
É de suma importância ressaltar que a insalubridade no montante de 40%, é aplicado em relação ao salário de hoje. Porém, o salário de hoje encontra-se defasado, abaixo do piso nacional.
“Nesse contexto, a implementação do piso salarial é fundamental, não apenas para assegurar a dignidade dos Profissionais em Radiologia, mas também para fortalecer os serviços de saúde oferecidos à população de Parnamirim. Profissionais valorizados e devidamente remunerados tendem a exercer suas funções com ainda mais empenho, contribuindo para um atendimento de qualidade e o alcance de melhores resultados na área da saúde”, frisou o parlamentar.