REDES SOCIAIS - O que se sabe sobre decisões sigilosas de Alexandre de Moraes vazadas por deputados dos EUA

Ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara de Representantes do EUA denunciou suposta ‘censura do governo brasileiro’ a redes sociais; STF diz que documentos vazados são meros ofícios para o cumprimento de decisões judiciais


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, cujas decisões judiciais foram divulgadas por comitê da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. | 📷 Wilton Junior/Estadão

A ala republicana da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira, 17, um relatório sobre a suposta “censura do governo brasileiro” ao X (antigo Twitter) e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui decisões sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de perfis das plataformas.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pela ala republicana do colegiado americano, o relatório inclui “cópias de 28 decisões em inglês e português exaradas por Moraes e destinadas à X Corp (empresa que gere a rede social)”, outras 23 decisões de Moraes “para as quais a X Corp não possui uma tradução em inglês” e ainda 37 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido pelo ministro.

A divulgação das decisões judiciais ocorreu após o bilionário Elon Musk, dono do X, acusar publicamente Moraes de “promover censura” com determinações feitas para a rede social. O ministro incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e o empresário prometeu tornar públicas os documentos enviados à plataforma pela justiça brasileira.

O que os deputados americanos divulgaram? E o que eles alegam?

Os deputados divulgaram 88 decisões do STF e do TSE que determinavam a retirada de perfis do X (antigo Twitter), Facebook e Instagram. Muitas dessas ações foram tomadas por Moraes em processos que tramitam sob sigilo na Suprema Corte.

De acordo com os parlamentares, o relatório “expõe a campanha de censura do Brasil e apresenta um estudo de caso surpreendente de como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao chamado ‘discurso de ódio’ e à ‘subversão’ da ‘ordem’”.

Quem são esses deputados?

O documento foi assinado pelo presidente da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, Jim Jordan, em nome da ala republicana do colegiado da Câmara dos EUA, que é formada por 24 deputados.

Jim Jordan é um apoiador ferrenho do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e fundador de um grupo que reúne ultraconservadores da Câmara dos Representantes dos EUA. O Partido Republicano é a legenda em que Trump é filiado e será candidato para a Presidência nas eleições deste ano, fazendo oposição ao presidente Joe Biden, do Partido Democrata.

O que diz o STF sobre os documentos?

De acordo com o STF, os documentos sigilosos vazados são apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das ordens de remoção dos perfis. Segundo a Corte, os arquivos não se tratam da íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida.

“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, diz um comunicado divulgado à imprensa pela Secretaria de Comunicação do tribunal.

Quem são as pessoas com perfis suspensos citados nos documentos?

Segundo os deputados, o governo brasileiro estaria “tentando forçar o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 150 perfis. Entre os donos das contas citadas pelos parlamentares, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura militar (1964-1985) João Baptista Figueiredo.

A lista conta com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o senador Alan Rick (União-AC). Também estão no relatório o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, oo ex-deputado federal cassado Daniel Silveira (PRD-RJ) e o youtuber Bruno Aiub, mais conhecido como Monark.

Por que esse caso veio à tona?

O relatório do comitê americano surgiu duas semanas após o Elon Musk acusar Moraes de promover “censura” contra a plataforma e defender o impeachment do ministro. O empresário prometeu divulgar as decisões judiciais do STF que foram entregues para a rede social.

“Em breve, o X publicará tudo o que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira”, disse o bilionário.

Em resposta às acusações de Musk, Moraes incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais por “dolosa instrumentalização” do X. O dono da rede social reagiu, chamando Moraes de “ditador” e afirmando que ele teria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “na coleira”.

Na última segunda-feira, 15, Musk voltou a atacar o magistrado, afirmando que ele exige que a sua rede social viole as leis brasileiras. Em uma nota, o X alegou ter sido forçado, por decisões judiciais, a bloquear determinadas contas populares e que não sabe os motivos pelos quais as ordens de bloqueio foram emitidas.


Por Gabriel de Sousa/Estadão
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