No ano de 2023, a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei n° 073/2023 em regime de urgência, que dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Ordinária n° 2.129, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências. No qual, ficou autorizada a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, no âmbito do FINISA – Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento.
Em requerimento de n° 048/2024 aprovado, solicitado à gestão municipal e à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento - SEMOP, a vereadora Fativan cobrou o envio das seguintes informações: o cronograma de execução dos projetos (o que foi feito e o que está em execução) e o detalhamento financeiro do que já está previsto do crédito.
Em sua fala, Fativan enfatiza a necessidade dessas informações para a transparência dos recursos aplicados. “Cobramos informações sobre essa linha de crédito. Espero que nossa solicitação seja atendida. Precisamos mostrar aos cidadãos parnamirinenses que esses recursos foram aplicados onde eles foram descritos no projeto. À época, votei contra a contratação, por saber que pautas urgentes na área da saúde e educação não estavam sendo contempladas”.
O projeto detalha os seguintes investimentos: Urbanização de Parques e do Centro da Cidade, custo estimado em R$ 23.000.000,00; Pavimentação, recapeamento e obras de drenagem, R$ 54.000.000,00; Modernização da SEMUT e SEMUR, R$ 17.200.000,00; e Melhoria do Ramal Turístico – Rota do Sol – Pirangi, R$ 5.800.000,00.
Em resumo, a vereadora expressou sua preocupação com a possível não aplicabilidade desses recursos de acordo com os propósitos inicialmente delineados. Ela ressaltou a importância de garantir que o dinheiro seja investido de maneira eficaz e transparente, atendendo às necessidades reais da comunidade, especialmente nas áreas críticas de saúde e educação. Fativan Alves reiterou seu compromisso em fiscalizar de perto o uso desses fundos em benefício do povo de Parnamirim.
Por Lucas Tavares