Na decisão, a juíza norte-americana apontou falta de formalidades no pedido e deixou de analisar o mérito por não ter havido, até o momento, nenhum movimento para forçar o cumprimento de decisões nos Estados Unidos
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal . | 📷 Wilton Júnior/Estadão
A Justiça dos Estados Unidos rejeitou o pedido de liminar apresentado pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na decisão, a juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido, apontando que as decisões de Moraes não seriam aplicáveis nos Estados Unidos e que não teria havido até o momento nenhuma movimentação para forçar esse cumprimento em território americano. A informação foi divulgada pela agência Reuters.
A Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble acionaram a Justiça para impedir a aplicação das ordens de Moraes, sob o argumento de que elas violam a soberania dos EUA, além de ferirem a Constituição e as leis do país. As empresas também alegaram que o ministro ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.
As empresas afirmam ainda que Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, ele tem um mandado de prisão preventiva contra si por propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Suprema Corte.
Scriven destacou que, até o momento, nenhuma medida foi adotada pelo governo brasileiro, pelo governo norte-americano ou por qualquer outra autoridade para garantir que determinações de Moraes sejam cumpridas nos Estados Unidos. No entanto, afirmou que, caso alguma iniciativa seja tomada nesse sentido, ela poderá tomar alguma ação.
A juíza escreveu ainda que não foram formalizadas as notificações das ordens de Moraes, conforme a Convenção de Haia e o tratado de assistência jurídica entre Brasil e Estados Unidos preconizam. A magistrada afirmou também que falta documentação e outras formalidades no pedido das empresas.
O ministro determinou ainda na última sexta-feira, 21, a suspensão do funcionamento da rede social Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.
Por Adriana Victorino/Estadão