Presidente do STF disse de forma pública que nova lei sobre penas pode retroagir para diminuir o tempo de prisão dos condenados pelo 8/1
Davi Alcolumbre, presidente do Senado; Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República; e Hugo Motta, presidente da Câmara. | 📷 Wilton Junior/Estadão
O Congresso captou recado recente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e acelerou as negociações do acordo para reduzir as penas do 8/1. O ministro afirmou de forma pública que caberia ao Parlamento mudar a lei para garantir um tempo menor de cadeia aos participantes dos ataques golpistas, e que eventual nova regra sobre o assunto poderia retroagir e valer para os condenados pela Corte no episódio.
No Senado, já tramita uma proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolada em março, que estabelece teto de 12 anos de prisão para quem não liderou ou financiou invasões - as penas impostas hoje pelo STF chegam a 17 anos. Mas é o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que vai apresentar um texto consensual para tramitar com celeridade.
Como revelou a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha negociando uma saída para esfriar a anistia e aliviar a situação dos condenados que tiveram participação menor no 8/1. Isso sinaliza que, aprovada no Senado, a proposta também andará rapidamente na Casa vizinha.
PL mantém estratégia apesar de acordo entre os Poderes
O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, contudo, continuará insistindo em aprovar o projeto de lei que concede anistia geral e irrestrita a todos os que participaram da invasão dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
“Isso faz a anistia ganhar ainda mais força”, afirmou à Coluna o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). “Quando vejo o presidente do STF falando fora dos autos, é a prova que eu estou no caminho certo”, emendou.
O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, vai na mesma linha: “Não cogitamos ‘redução’ de pena, porque isso os próprios ministros do STF podem fazer afastando os crimes de golpe de estado, atentado contra o estado democrático e organização criminosa armada, deixando apenas os casos de dano contra o patrimônio público às situações criminalmente individualizadas”, disse o parlamentar à Coluna.
Na última reunião do Colégio de Líderes, Motta conseguiu apoio para adiar a votação do requerimento de urgência do projeto apresentado pelo PL com o número necessário de assinaturas.