Trabalho continua após sentença, com suporte durante possíveis desdobramentos processuais e apoio psicológico
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv), prestou suporte multiprofissional às vítimas do policial penal Victor Hugo de Souto Valença, sentenciado nesta terça-feira (23) a 43 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado.
O réu, agora condenado, cometeu os crimes de roubo qualificado pelo resultado morte consumada de duas pessoas e tentado, tendo a sobrevivente ficado com sequelas permanentes. Além disso, houve roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Os crimes foram cometidos em julho de 2022, em Natal.
As vítimas de latrocínio são o motorista de aplicativo, Marcelo Cavalcanti de Medeiros Silva, e João Victor Queiroz Munay Dantas, que teve sua casa invadida. A mãe de João Victor, também foi atingida no braço. Três anos depois, após muitas cirurgias, no entanto, ela não conseguiu recuperar os movimentos e se tornou uma pessoa com deficiência.
O Nuavv acompanhou 11 pessoas dos dois núcleos familiares de forma contínua, com a expansão do contato com essas vítimas diretas (caso da mãe de João Victor) quanto indiretas, tanto por busca ativa quanto por demanda espontânea. Inclusive, foi o primeiro grande caso trabalhado pelo Nuavv, que começou suas atividades naquele mesmo mês de 2022.
Durante esse período foram disponibilizados os apoios jurídico, psicológico e assistencial a essas famílias. O acompanhamento jurídico incluiu esclarecimento de dúvidas, orientação e preparação para audiências, já que vários familiares foram testemunhas.
Uma das principais necessidades iniciais, apresentadas ao Nuavv por essas famílias foi o recambiamento do réu de Pernambuco, onde foi preso ainda no dia dos crimes, para o Rio Grande do Norte. “Havia uma percepção de favorecimento e regalias no local da prisão. E com a demora do andamento do processo, ficou evidente o prejuízo processual. Então trabalhamos junto à Promotoria de Justiça para o pedido de transferência do réu”, observou a assessora jurídica do Nuavv, Marielly Souza.
O Nuavv produziu um estudo técnico para avaliar as consequências do crime. O estudo considerou que uma das vítimas deixou dois filhos e a mãe da outra vítima, que presenciou o homicídio do filho, ficou com sequelas permanentes no braço, o que a caracteriza como pessoa com deficiência. “Esse estudo pode influenciar na sentença do réu, majorando a pena”, explicou a assistente social do Nuavv, Sara Barbalho.
Muitos familiares necessitaram de acompanhamento psicológico e psiquiátrico devido ao impacto do crime, um apoio que continua até hoje. O suporte psicológico e psiquiátrico é providenciado por meio de encaminhamentos para a rede de saúde Municipal de Natal e para o Centro de Referência em Luto, parceiro do Nuavv.
Além disso, o Nuavv também promoveu Círculos de Apoio ao Luto, baseados na Justiça Restaurativa, com a participação dos dois núcleos familiares de vítimas do policial penal em quatro encontros presenciais. Vítimas diretas e indiretas de outros crimes violentos também participaram desse momentos como forma de apoio mútuo de quem também vive esse luto.
Na manhã desta quarta-feira (24) os parentes de Marcelo e de João Victor foram recebidos no Nuavv, na sede do MPRN, em Natal para serem comunicados sobre a sentença e sobre as possibilidades de rumos que o processo ainda pode tomar.
O trabalho do Nuavv, no entanto, não se encerra com a sentença. “Continuaremos oferecendo suporte jurídico e acolhimento até o encerramento de todas as possibilidades legais, como recursos por parte da defesa”, apontou Marielly Souza.
Como acessar os serviços
Para acessar os serviços do Nuavv, os contatos devem ser feitos por WhatsApp ou e-mail. Lembrando que todos os municípios do RN são atendidos, podendo o cidadão entrar em contato com o Núcleo mais próximo de sua residência:
Para Natal, o número é (84) 99972.5351 e o e-mail é nuavv@mprn.mp.br
Para São Gonçalo do Amarante, o contato é (84) 99972.2840 e nuavv.sga@mprn.mp.br
Em Mossoró, o número é (84) 99972.4056 e o e-mail é nuavv.mossoro@mprn.mp.br.