RIO GRANDE DO NORTE - Governo decreta emergência e adota medidas para atenuar efeitos da seca no RN

Decreto inclui 147 municípios, dos quais 71 estão em área de seca classificada como grave devido à escassez de chuvas neste ano

Tendo em vista a redução considerável dos índices pluviométricos na estação chuvosa de 2025, afetando a recarga hídrica nos principais reservatórios públicos e a produção agrícola, o Governo do Estado reconheceu situação de seca em 147 municípios do Rio Grande do Norte. O Decreto nº 34.946, de 1º de outubro de 2025, assinado pela governadora Fátima Bezerra, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/RN) desta quinta-feira (2).

O decreto está embasado em relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn). Os dados da Emparn indicam que a estação chuvosa de 2025 (janeiro a junho) ficou 16,1% abaixo do esperado, com maior grau de severidade nas mesorregiões Central (-24,5%) e Agreste (-20,4%).

Dos 147 municípios listados no decreto (88% do total do Estado), 71 estão em situação de “seca grave”, entre eles Caicó, Currais Novos, Caraúbas, Parelhas, Pau dos Ferros, São Miguel, Alexandria, Paraná; outros 36 estão na condição de “seca moderada”, e 40 em seca fraca. “As regiões mais afetadas são o Seridó e o Alto Oeste, com impactos mais graves que nas demais regiões do Estado”, informa o coordenador da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Alexandre Fonseca. Na região conhecida como Alto Oeste, ou popularmente chamada “tromba do elefante”, são 28 municípios nessa situação.

De acordo com a Caern, dez cidades estão em situação de colapso ou pré-colapso no abastecimento, atingindo diretamente cerca de 108.000 habitantes, sendo o caso mais crítico o de Serra do Mel, que se encontra em colapso há quatro anos devido à contaminação dos poços usados como fonte de captação de água. Nesta quarta-feira (01), os reservatórios públicos monitorados pelo Instituto de Gestão de Águas (Igarn) acumulavam 2,28 bilhões de metros cúbicos, 44,2% da capacidade. No mesmo período do ano passado, eram 3,14 bilhões de metros cúbicos.

Em relatório sobre o setor rural, a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) informa que a escassez hídrica dominante nas fazendas e pequenas unidades produtivas da agricultura familiar do RN contribuiu para reduzir a produção no campo, principalmente em regime de sequeiro. A lavoura mais prejudicada é a do milho, depois vêm o feijão e o algodão e, em seguida, o Sorgo. O algodão agroecológico tem perda de 90% da área cultivada.

AÇÕES DO GOVERNO

O Governo do Estado vem monitorando a situação desde que os primeiros sinais de estiagem começaram a se delinear. Diante disso, a governadora Fátima Bezerra reuniu o Comitê de Acompanhamento Hídrico e determinou uma série de ações para atenuar os efeitos provocados por um período prolongado sem chuva no semiárido potiguar, com destaque para a perfuração e instalação de poços. Serão 500 até abril de 2026; a construção de 2.500 cisternas (396 já concluídas), a recuperação e instalação de novos sistemas de dessalinizadores e outras obras hídricas estruturantes.

“Já estamos com um conjunto de ações em execução, especialmente na área da agricultura, como um projeto da Emparn de produção de feno a preço subsidiado, com o qual estamos conseguindo chegar a vários municípios para ajudar os pequenos produtores. Também estamos atuando fortemente na distribuição de palma forrageira. O objetivo não é o consumo imediato pelos animais, mas principalmente que os agricultores recebam sementes e mudas de boa qualidade para plantar em suas propriedades e, assim, assegurar a alimentação dos rebanhos em futuras estiagens — que, por estarmos no clima semiárido, certamente teremos”, destaca o secretário da Agricultura, Guilherme Saldanha.

Além disso, a zona rural de 76 municípios do RN está sendo abastecida atualmente pelo Programa da Operação Carro-Pipa da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, executado por meio do Exército Brasileiro. Uma frota de 210 caminhões leva água potável para consumo humano até essas localidades.

Obras estruturantes

Para garantir a segurança hídrica nas regiões mais afetadas por desastres naturais climatológicos, vêm sendo executadas, desde a primeira gestão (2019-2022) da professora Fátima Bezerra, uma série de grandes obras. A barragem Oiticica — o segundo maior reservatório do RN — foi inaugurada em março/25, depois de 12 anos em construção, para receber as águas da transposição. A primeira cota, de 47 milhões de metros cúbicos, começou a chegar ao RN no dia 13 de agosto. Essa medida faz parte das ações preventivas do governo estadual já visando a seca.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella Neto, aponta também os investimentos em redes de adutoras para levar água às regiões de maior vulnerabilidade hídrica. É o caso da Adutora do Seridó, em andamento, para atender a uma população de mais de 300 mil habitantes, e da Adutora do Agreste, para reforçar o abastecimento de 38 cidades e de uma população em torno de 400 mil moradores.

Com investimento de R$ 82 milhões, a adutora Apodi-Mossoró já opera de forma experimental no trecho de 63 km, com tubulações instaladas ao longo da BR-405. A água que será transportada pela adutora vai reforçar o abastecimento e garantir o suprimento de Mossoró, município com 278,5 mil habitantes, mesmo em período de maior escassez hídrica.

"O Governo do Estado está fazendo um grande esforço para que a gestão de recursos hídricos no Semiárido possa evoluir de uma gestão de crise, com soluções emergenciais, para uma gestão de risco calculada, baseada no planejamento", afirma.

Relação de municípios do Rio Grande do Norte afetados pelo desastre climatológico seca:

1.Acari; 2. Assu; 3. Água Nova; 4. Afonso Bezerra; 5. Alexandria; 6. Almino Afonso; 7. Alto do Rodrigues; 8. Angicos; 9. Antônio Martins; 10. Apodi; 11. Areia Branca; 12. Baraúna; 13. Barcelona; 14. Bento Fernandes; 15. Bodó; 16. Bom Jesus; 17. Boa Saúde; 18. Caiçara do Norte; 19. Caiçara do Rio do Vento; 20. Caicó; 21. Campo Grande; 22. Campo Redondo; 23. Caraúbas; 24. Carnaúba dos Dantas; 25. Carnaubais; 26. Ceará-Mirim; 27. Cerro Corá; 28. Coronel Ezequiel; 29. Coronel João Pessoa; 30. Cruzeta; 31. Currais Novos; 32. Doutor Severiano; 33. Encanto; 34. Equador; 35. Felipe Guerra; 36. Fernando Pedroza; 37. Florânia; 38. Francisco Dantas; 39. Frutuoso Gomes; 40. Galinhos; 41. Governador Dix-sept Rosado; 42. Grossos; 43. Guamaré; 44. Ielmo Marinho; 45. Ipanguaçu; 46. Ipueira; 47. Itajá; 48. Itaú; 49. Jaçanã; 50. Jandaíra; 51. Janduís; 52. Japi; 53. Jardim de Angicos; 54. Jardim de Piranhas; 55. Jardim do Seridó; 56. João Câmara; 57. João Dias; 58. José da Penha; 59. Jucurutu; 60. Lagoa d’Anta; 61. Lagoa de Pedras; 62. Lagoa de Velhos; 63. Lagoa Nova; 64. Lagoa Salgada; 65. Lajes; 66. Lajes Pintadas; 67. Lucrécia; 68. Luís Gomes; 69. Macaíba; 70. Macau; 71. Major Sales; 72. Marcelino Vieira; 73. Martins; 74. Maxaranguape; 75. Messias Targino; 76. Monte Alegre; 77. Monte das Gameleiras; 78. Mossoró; 79. Nova Cruz; 80. Olho d’Água do Borges; 81. Ouro Branco; 82. Paraná; 83. Paraú; 84. Parelhas; 85. Parazinho; 86. Passa e Fica; 87. Patu; 88. Pau dos Ferros; 89. Pedra Grande; 90. Pedra Preta; 91. Pedro Avelino; 92. Pendências; 93. Pilões; 94. Poço Branco; 95. Portalegre; 96. Porto do Mangue; 97. Pureza; 98. Rafael Fernandes; 99. Rafael Godeiro; 100. Riacho da Cruz; 101. Riacho de Santana; 102. Riachuelo; 103. Rio do Fogo; 104. Rodolfo Fernandes; 105. Ruy Barbosa; 106. Santa Cruz; 107. Santa Maria; 108. Santana do Matos; 109. Santana do Seridó; 110. Santo Antônio; 111. São Bento do Norte; 112. São Bento do Trairi; 113. São Fernando; 114. São Francisco do Oeste; 115. São João do Sabugi; 116. São José do Campestre; 117. São José do Seridó; 118. São Miguel; 119. São Miguel do Gostoso; 120. São Paulo do Potengi; 121. São Pedro; 122. São Rafael; 123. São Tomé; 124. São Vicente; 125. Senador Elói de Souza; 126. Serra Caiada; 127. Serra de São Bento; 128. Serra do Mel; 129. Serra Negra do Norte; 130. Serrinha; 131. Serrinha dos Pintos; 132. Severiano Melo; 133. Sítio Novo; 134. Taboleiro Grande; 135. Taipu; 136. Tangará; 137. Tenente Ananias; 138. Tenente Laurentino Cruz; 139. Tibau; 140. Timbaúba dos Batistas; 141. Touros; 142. Triunfo Potiguar; 143. Umarizal; 144. Upanema; 145. Venha-Ver; 146. Vera Cruz; 147. Viçosa.

📷 Joana Lima

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