Para o bolsonarismo, tudo é perseguição política, denúncia vazia, coerção de Cid, abuso de poder, mas, para o Supremo, as leis e o devido processo legal estão sendo rigorosamente seguidos
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público Federal por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. | 📷 Wilton Júnior
A defesa e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da articulação de um golpe de Estado já definiram bem as regras e flancos do processo passíveis de questionamento e desqualificação nesta fase da denúncia da PGR e ajustaram a mira nele, no relator Alexandre de Moraes, já atacado até por aliados externos do bolsonarismo, como Donald Trump, Elon Musk e as big techs.
Mais do que efetivamente mudar os rumos do julgamento, o objetivo da defesa e dos aliados é ganhar tempo e discurso para a opinião pública. O primeiro grito foi contra indiciamento e denúncia, sob o argumento de que não houve golpe e que “só” tentativa não é crime. Mas, segundo os artigos 359M e 359L do Código Penal, tentativa de golpe contra as instituições democráticas é, sim, crime tipificado em lei. E não se fala mais nisso, por ora...
Enquanto isso, o alvo é a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, da ativa do Exército, sob alegação de que ele e a família teriam sido ameaçados por Moraes, caso ele não falasse qualquer coisa quente, incriminadora. Bem, quem viu os vídeos ou ouviu os áudios da delação sabe que não é assim.
Cid havia omitido o plano “Punhal Verde Amarelo”, para assassinar o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, então presidente do TSE. Por isso, agora como relator do caso, Moraes chamou Cid, lembrou os benefícios da delação (dois anos de prisão, recuperação dos bens, blindagem do pai, mulher e filhas) e reforçou que esses benefícios são condicionados a ele falar a verdade, sem omitir nada importante. Isso é coerção, ou uma cobrança legal e legítima?
Um flanco que pode ser promissor para os defensores de Bolsonaro é o julgamento na Primeira Turma e não no plenário do STF, por onde começaram, por exemplo, as sessões contra os criminosos do 8/1. Pelo regimento, a competência para julgar ações penais ou para enviar essas ações ao plenário é da turma. Na prática, porém, trata-se de um julgamento histórico, envolvendo um ex-presidente, e 23 militares, inclusive de alta patente, dois deles ex-comandantes de Forças.
Se ministros reclamam, imaginem a opinião pública! A percepção é de que Moraes jogou para a Primeira Turma por ser uma arena, digamos, mais segura para uma decisão por unanimidade, com ele, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ficam de fora, por exemplo, André Mendonça e Kássio Nunes Marques, que foram nomeados por Bolsonaro, são da Segunda Turma e que, no plenário, com os onze ministros, poderiam apresentar votos dissidentes. Verdade? Difícil dizer, mas a percepção de que foi uma decisão política é real.
Há, também, questionamento e pressão pelo impedimento de Moraes, que sobrepõe múltiplas posições no processo: é vítima (até de ameaça de morte), relator, investigador e julgador simultaneamente. Há argumentos de um lado e de outro, mas que é estranho, lá isso é, até pelas críticas costumeiras à personalidade e a um certo voluntarismo do ministro do STF.
Como a anulação da delação de Cid, o envio para a Primeira Turma, o pedido de impedimento de Moraes e quaisquer questionamentos sobre a dinâmica e as regras do julgamento serão deliberados pelo próprio Supremo, não há muito motivo para otimismo ou comemoração antecipada da defesa de Bolsonaro e dos demais denunciados. A última palavra será do Supremo.
Assim, a carta na manga de Bolsonaro é o recurso político, ou seja, o projeto de anistia para os criminosos do 8/1, que está no Congresso e foi feito sob encomenda para favorecê-lo. “Não vejo nenhuma perspectiva de (a anistia) frutificar”, disse ao Estadão o decano do STF, Gilmar Mendes, argumentando, inclusive, que se trata de “crimes muito próximos do terrorismo, contra o próprio Estado de Direito, e não deveriam ser contemplados por anistia”.
Resumo da ópera: para o bolsonarismo, tudo é perseguição política, denúncia vazia, coerção de Cid, abuso de poder, mas, para o Supremo, as leis e o devido processo legal estão sendo rigorosamente seguidos e os crimes imputados são graves. Por enquanto, há uma guerra de narrativas. Só quando o julgamento começar de fato, com os ministros lendo seus votos e discutindo dúvidas, o Brasil vai parar para assistir... e julgar, junto com eles.
Por Eliane Cantanhêde/Estadão