Auditoria do órgão mostrou que 67% dos descontos dos benefícios aconteceram em trabalhadores do setor rural, contra 33% do setor urbano
Aposentados rurais tiveram maiores descontos do INSS. | 📷 Angela Macario/stock.adobe.com
Os aposentados do setor rural foram as principais vítimas do golpe dos descontos dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), os aposentados rurais sofreram 67% dos descontos, contra 33% dos aposentados do setor urbano.
O escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS levou à queda do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que pediu demissão do cargo na sexta-feira, 2, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi substituído pelo secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz. O novo ministro participou da reunião, em 2023, em que Lupi foi alertado sobre um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias.
O forte crescimento dos débitos destinados a associações e sindicatos culminou na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. As investigações levaram à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Em seu lugar, Lula nomeou como novo presidente do INSS o procurador federal Gilberto Waller Júnior, corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os descontos entre aposentados rurais chamaram a atenção da CGU por vários motivos. Primeiro, porque seria mais difícil para as associações conseguirem a autorização dos aposentados, já que muitos moram em áreas remotas.
“Identificou-se que 67% dos descontos a título de contribuições associativas foram em benefícios rurais, o que chama atenção, pois seria mais difícil obter a autorização do beneficiário para o desconto”, disse a CGU.
Segundo, porque os aposentados também teriam dificuldades para cancelar os descontos, o que facilitaria a consumação do golpe.
“Uma vez realizado o desconto (indevido), dada a dificuldade de acesso à internet em comunidades rurais, bem como para deslocamento a uma agência do INSS, seria muito mais difícil para a população rural conseguir realizar o cancelamento.”
Por fim, a CGU aponta que, em áreas remotas, faria menos sentido para os aposentados rurais se interessarem por serviços supostamente oferecidos pelas associações de aposentados.
“Além disso, é mais remota a possibilidade de prestação de serviços pelas associações a esta população”, diz o órgão.
As informações constam no relatório da Polícia Federal que embasou a decisão judicial da Operação Sem Desconto. Os descontos analisados pela CGU, nesse levantamento, correspondem ao período de janeiro de 2019 a março de 2024, e chegaram a R$ 4,28 bilhões.
Descontos em mais da metade dos aposentados
Outro ponto destacado pela CGU foi que em 186 municípios do País, muitos deles no interior de cidades do Nordeste, os descontos atingiam mais de 50% dos aposentados das localidades.
“A CGU verificou a existência de 186 municípios nos quais o número de aposentados/pensionistas em que há incidência de descontos de mensalidades associativas é maior ou igual 50%.”
Em 19 cidades, o número passou de 60%. “Destaque para 19 municípios que tiveram 60% ou mais de aposentados/pensionistas com descontos implementados, localizados principalmente no interior de Estados nordestinos, com predominância do Maranhão e Piauí”, diz o órgão.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. Mas, se retroagir a data até 2016, esse valor sobe para quase R$ 8 bilhões referentes a descontos sem autorização.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira, 30, que a orientação do governo é de “evidentemente” reparar o dano a pessoas que foram lesadas com descontos indevidos no INSS, mas pontuou que a forma como isso será feito ainda não foi
formatada.
Governo culpa digitalização; INSS diz que tomou ‘ações imediatas’
O governo Lula alega que a digitalização dos pedidos de descontos permitiu o aumento do número de associações conveniadas com o INSS, e isso potencializou as fraudes por meio dos descontos a partir de 2023. A auditoria da CGU mostra que as associações conveniadas saltaram de 15, em 2021, para 22, em 2022, indo a 27 e 33, nos dois anos seguintes.
O INSS, por sua vez, disse que apenas uma associação alvo de ações judiciais pela Operação Sem Desconto firmou contrato no atual governo, e que os problemas tiveram início no governo anterior.
O texto diz que os acordos de cooperação foram suspensos, após a Operação da Polícia Federal, e que os valores descontados de forma indevida serão devolvidos após avaliação de grupo de Advocacia-Geral da União (AGU).
Além disso, afirmam que “ações imediatas” foram tomadas pela atual gestão para coibir irregularidades, e que somente uma associação investigada pela CGU assinou acordo com o órgão em 2023.
“Das 11 entidades investigadas pela CGU, somente uma teve acordo assinado em 2023. As demais são de 1994, 2014, 2017 (2), 2021 e 2022 (5). Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas”, disse o órgão.
Entre as medidas citadas em uma lista, a partir de 2024, estão o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria (para novos contratos), limitação de desconto a 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e reformulação da diretoria de Benefícios, em junho de 2024.
Segundo o órgão, a biometria está em pleno funcionamento desde fevereiro de 2025 e houve aumento dos cancelamentos entre 2023 e 2025.