Foi aprovado nesta quinta-feira (21), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar n° 010/2025 “que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreira e remunerações dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana”. A autoria é do Poder Executivo Municipal e, no Plenário, foi aprovado por unanimidade.
Os Agentes de Trânsito acompanharam a sessão ordinária na Câmara Municipal.
O projeto, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 209, de 21 de junho de 2022, tem por finalidade atualizar a tabela de vencimentos básicos dos Agentes de Trânsito. Tal alteração visa assegurar maior coerência na estrutura remuneratória da classe, valorizando o servidor público e promovendo melhores condições para o exercício das funções desempenhadas.
Após aprovação na Casa Legislativa, o projeto segue para sanção pela prefeita de Parnamirim, Professora Nilda.
Texto: Laura Medeiros, sob supervisão de Gustavo Brendo/CMP