“Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir", disse em Moraes em 2020, como destacou Mendonça ao afastar Andrei da direção-geral da PF
André Mendonça mencionou vários colegas de Supremo Tribunal Federal (STF) para endossar sua decisão de afastar temporariamente Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF).
O relator do caso do Banco Master recuperou os votos do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, apresentada pela Rede Sustentabilidade.
O partido questionou, em 2020, uma investigação sigilosa que teria sido aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro sobre 579 servidores federais e estaduais e três professores universitários identificados como integrantes do “movimento antifascismo”.
A maioria do STF, incluindo Alexandre de Moraes (foto), seguiu a relatora do caso, Cármen Lúcia, para decidir que a “coleta de informações para mapear as posições políticas de determinado grupo ou identificar opositores ao governo configura desvio de finalidade das atividades de inteligência”, como registra o site do próprio STF.
Mendonça cita Moraes em seu despacho, para destacar que o ministro que revelou relatórios apócrifos da PF para pedir sua investigação por meio do inquérito das fake news apoiou a relatora dizendo, inclusive, que “não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos”.
Moraes também disse o seguinte, como lembrou Mendonça: “Relatórios de inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”.
Catacumbas da República
Em seu voto sobre a ADPF 722, a relatora disse que “a República não admite catacumbas, a democracia não se compadece com segredos, a não ser para se lembrar de situações que precisamos ter como superadas”.
Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, atendendo a pedido do Novo, por permitir que a corporação o investigasse por cerca de um mês, ao longo de agosto.
Mas quem tornou público os relatórios de inteligência, inclusive prejudicando investigações em curso, foi Moraes, o mesmo que dizia há seis anos que “não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos”.
O fato de a República não admitir catacumbas não parece evitar que elas existam.