A investigação contra o esquema criminoso resultou na denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra 16 PMs, que foram presos em julho deste ano
Armas de fogo e munições foram apreendidos com policiais militares, alvos da Operação Kleptonomos, deflagrada em 29 de julho deste ano. | 📷 Divulgação/ MPCE
Composições da Polícia Militar do Ceará (PMCE) entravam na Comunidade do Pôr do Sol, na Grande Messejana, em Fortaleza, apenas para receber propina, e não realizavam o patrulhamento esperado. Isso é o que aponta a investigação contra o esquema criminoso que resultou na denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra 16 PMs, que atuavam na região e foram presos em julho deste ano.
"O percurso realizado pela VTR (viatura) é bastante rápido, os militares dão uma volta na comunidade até receberem a 'cota', ocasião em que permanecem dentro do veículo e ficam pouco tempo na redondeza, aproximadamente 10 minutos. Após receberem o valor, a viatura deixa o local sem ter realizado seu trabalho de patrulhamento na área para a qual estava escalada", descreveu o MPCE, na denúncia.
Um dos fatos relatados pelo MPCE na denúncia aconteceu no dia 22 de abril de 2023. Escutas colocadas pela Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), na viatura utilizada pela composição policial formada pelo sargento Raimundo Gleison Ferreira Barbosa, o cabo Alisson Pinto Silva e o soldado Alexsandro Barbosa Matias, captaram o trio falando que tinha que entrar em uma rua da Comunidade, às 20h14.
"Por meio das imagens captadas, é possível visualizar a VTR em deslocamento por volta das 20:15:38, e, por volta das 20:16:45, percebe-se que a VTR entra em uma rua mais estreita, e é nesse momento que é possível ouvir um dos policiais dizendo: 'Bora meu fi, quero sair fora daqui'", narrou o Ministério Público.
No minuto seguinte, às 20h17, "é possível ver um rapaz, vestindo uma bermuda escura, se aproximando da VTR ao lado do passageiro, momento em que o passageiro se desloca para próximo do vidro e é ouvida a seguinte frase: 'Bora meu fi, agilidade'. Nesse momento, é bastante provável que o indivíduo tenha jogado o pagamento da 'cota' para dentro da viatura".
"Logo em seguida, às 20:17:26, o policial que estava no banco do passageiro faz um comentário: 'susto que eu tomei foi naquele dia que não vi ninguém, doido. O doido escondido atrás da porta, só vi o negócio caindo'; o que confirma o modus operandi desse grupo", concluiu o Ministério Público.
Várias voltas até receber a 'cota'
O modus operandi se repetiu uma semana depois, no dia 29 de abril. A composição policial era formada pelos mesmos três PMs, com o acréscimo do cabo José Dantes Barbosa Braga.
Os PMs teriam chegado pela região às 10h41, questionado a uma pessoa se "vai dar certo?" e saído. Às 10h52, os militares voltam ao local, e um deles diz "está vindo sem nada na mão". Seis minutos depois, uma nova abordagem, e um suspeito pede mais um tempo.
Segundo o MPCE, "às 11:00:50, a viatura passa e é possível ver o policial que está no passageiro se deslocando um pouco mais para perto do motorista, e falando: 'desenrola aí, meu peixe'?! E depois: 'atividade, atividade, cuida! Conseguir o dinheiro'. Depois desse fato, eles saem da região".
Mais uma vez, constata-se que os agentes de segurança pública, em serviço e utilizando viaturas da PMCE, aceitam propina ao entrarem em comunidades. O percurso realizado é bastante rápido, os policiais dão uma volta na comunidade até receberem a 'cota' e, no caso em questão, passam mais de uma vez até receberem o valor." Ministério Público do Ceará, Em denúncia.
Os policiais militares "permanecem dentro do veículo e ficam pouco tempo nas redondezas. E, novamente, após receberem o valor, a viatura deixa o local sem ter realizado seu trabalho de patrulhamento na área para a qual estava designada", acrescentou o Órgão.
Como funcionava o esquema criminoso
O pagamento de propina e o cometimento de outros crimes, pela organização criminosa, aconteceram entre o fim de 2022 e o dia da Operação Kleptonomos, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará em 29 de julho deste ano. 16 PMs foram presos e afastados das funções.
R$ 300 mil pode ter sido o faturamento da organização criminosa, segundo um balanço parcial, divulgado pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o promotor de justiça Adriano Saraiva, no dia da deflagração da Operação.
O MPCE denunciou os 16 policiais militares pelos crimes de integrar organização criminosa, colaborar em grupo para o tráfico de drogas e corrupção passiva. A denúncia foi recebida pela Vara da Auditoria Militar do Ceará e os agentes de segurança viraram réus, no último dia 2 de julho.
Veja a lista de PMs presos e denunciados:
Airton Uchoa de Sousa Pereira (soldado PM);
Alexsandro Barbosa Matias (soldado PM);
Alisson Pinto Silva (cabo PM);
Dalite Paulo Maia Pinheiro (soldado PM);
Danyvan Robert Souza da Silva (cabo PM);
Flauber Pereira Assunção (sargento PM);
Israel Rodrigues Costa (soldado PM);
José Dantes Barbosa Braga (cabo PM);
José Narcellyo do Nascimento Santana (subtenente PM);
Luan Alberto da Silva Lopes (soldado PM);
Marcondes de Oliveira Braga (sargento PM);
Márcio Xavier Moreno (sargento PM);
Raimundo Gleison Ferreira Barbosa (sargento PM);
Roberto Montenegro da Cunha Neto (cabo PM);
Tiago Daniel Martins Costa (cabo PM);
Thiago Monteiro da Costa (soldado PM).
Os investigadores descobriram que os policiais militares protegiam criminosos em troca de propina, além de extorquir traficantes rivais. O grupo de PMs atuava principalmente na comunidade do Pôr do Sol, no Coaçu e na Paupina - que ficam na Grande Messejana, em Fortaleza. A região é dominada pela facção carioca Comando Vermelho (CV).
Os policiais militares cometiam os crimes durante o serviço policial, enquanto utilizavam fardas e viaturas da Polícia Militar, diz o MPCE. "Todos se utilizam das ameaças de execução dos serviços próprios do estado, no qual a ostensividade é intrínseca à Polícia Militar, para intimidar e prejudicar o tráfico, afirmando que ficarão no local trabalhando e impedindo a venda de droga caso não recebam os valores solicitados", apontou o Ministério Público.
A defesa de cinco policiais militares denunciados e presos, representada pelos advogados Manuel Micias Bezerra, Francisco José Sabino Sá e Filipe D'Ávila, destaca que, "após ter acesso aos autos da investigação, constatou-se que o procedimento investigativo ocorreu no período de novembro de 2022 a novembro de 2023, quando teriam ocorrido os supostos fatos atribuídos aos policiais".
Causa estranheza à defesa o fato de que, ao longo de toda a investigação conduzida sob sigilo absoluto, nenhum dos policiais foi ouvido ou intimado a prestar esclarecimentos, sendo-lhes negada, desde o início, a oportunidade de apresentarem qualquer defesa ou versão dos fatos. A investigação, portanto, seguiu de forma unilateral, sem garantir ao contraditório nem a ampla defesa em fase pré-processual." - Manuel Micias Bezerra, Francisco José Sabino Sá e Filipe D Ávila. Advogados de defesa.
Segundo os advogados, "as prisões preventivas ora executadas, mais de dois anos após os supostos acontecimentos, revelam-se absolutamente extemporâneas, sem amparo em fatos atuais que justifiquem a medida extrema (ultima ratio), principalmente diante da primariedade dos acusados, do exercício regular de suas funções públicas, da existência de domicílio fixo e da ausência de riscos relevantes no momento em que a medida é imposta, uma vez que a prisão preventiva exige contemporaneidade dos fatos".