Quando presidiu a Câmara de Vereadores, Miguel Alencar pagou notas de empresas de fachada que somam R$ 13 milhões. MP investiga gastos
Enquanto presidiu a Câmara de Vereadores de Cabo Frio, o atual vice-prefeito da cidade, Miguel Alencar (União Brasil), autorizou despesas consideradas extravagantes, destinadas a empresas com indícios de fachada, que somam R$ 13 milhões.
Como mostrou a coluna, Alencar utilizou recursos públicos para quitar notas que totalizam R$ 1,7 milhão referentes somente à limpeza de 21 mil metros quadrados de carpete — área suficiente para cobrir integralmente um campo de futebol profissional.
O tapete que reveste o plenário da Câmara, no entanto, tem apenas 70 metros quadrados. Ao todo, ele pagou por 62 notas fiscais. Seria como mandar lavar ou trocar a tapeçaria 20 vezes a cada ano.
Levantamento da coluna aponta que, no mesmo período (2021 a 2024), Alencar destinou R$ 277,6 mil do orçamento público para custear a aquisição de quase duas toneladas (1.920 quilos) de álcool em gel. Para efeito de comparação, a Câmara Municipal de Curitiba, que tem 38 vereadores (Cabo Frio tem 17), desembolsou R$ 8 mil na compra de 400 quilos do produto.
Os pagamentos foram direcionados a cinco empresas, das quais quatro encerraram as atividades após o término do mandato de Alencar. Entre elas está a Rayssa Fernandes Martins, que emitiu notas fiscais no valor de R$ 208,4 mil pela venda de 1.440 quilos de álcool em gel. À Receita Federal, a firma informa como atividade principal a organização de feiras, congressos, exposições e festas — ramo sem relação com a comercialização do produto fornecido.
Alencar comandou a Casa Legislativa entre 2021 e 2024. Posteriormente, integrou a chapa vitoriosa encabeçada pelo ex-deputado estadual Dr. Serginho (PL), em uma articulação política. Os gastos realizados durante sua gestão são alvo de investigação do Ministério Público.
R$ 830 mil com digitalização quase um milhão com etiquetas
A coluna identificou ainda 34 notas fiscais que, somadas, ultrapassam R$ 830 mil para serviços de digitalização de documentos. Apenas uma empresa, Luiz Fabiano Ayres do Nascimento, foi responsável pela execução.
Os recibos não especificam a quantidade de páginas digitalizadas. Como parâmetro, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro pagou R$ 127,8 mil para digitalizar 387.500 páginas.
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Se tivesse adotado o mesmo preço por página praticado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, os mais de R$ 830 mil pagos pela Câmara de Cabo Frio permitiriam a digitalização de aproximadamente 2,5 milhões de páginas. O volume é mais de seis vezes superior ao total registrado no Legislativo carioca, mas as notas fiscais apresentadas em Cabo Frio não informam quantos documentos efetivamente foram convertidos para formato digital.
A mesma firma, registrada em endereço de fachada, recebeu outros R$ 958,7 mil por serviços variados, como fornecimento de etiquetas, manutenção do telhado da Câmara, edição de livros, desentupimento de esgoto, pintura de paredes, serviços gráficos e manutenção de carpetes. No endereço informado, há apenas uma residência, sem qualquer identificação comercial. A empresa também encerrou as atividades ao fim do mandato de Alencar.
Limpeza de fossa de R$ 951 mil e 38.460 regimento interno
A Câmara ainda desembolsou mais de meio milhão de reais pela impressão de 38.460 exemplares do regimento interno, que reúne as normas da Casa. O volume permitiria distribuir 2.262 cópias a cada um dos 17 vereadores. Todo o material foi produzido em papel A4, inclusive a capa, ao custo total de R$ 554,6 mil.
Os registros financeiros mostram ainda contratações praticamente semanais para serviços de limpeza de fossa. A soma desses pagamentos alcançou R$ 951 mil.
As notas fiscais revelam um revezamento entre as mesmas empresas para a prestação de diferentes tipos de serviço, embora muitas apresentassem objetos sociais incompatíveis com as atividades executadas e funcionassem em endereços sem estrutura empresarial.
Das 25 companhias identificadas pela reportagem, 13 encerraram as atividades ao término do mandato do então presidente da Câmara. Juntas, elas receberam R$ 12,8 milhões.
A coluna não conseguiu contato com o atual vice-prefeito. A página segue aberta.
Os gastos na Câmara de Cabo Frio (RJ)
Limpeza de carpete: R$ 1,7 milhão
Limpeza de fossa: R$ 951 mil
Serviços diversos: R$ 958,7 mil
Digitalização de documentos: R$ 830 mil
Impressão do regimento interno: R$ 554,6 mil
Álcool em gel: R$ 277,6 mil.