Produtividade dos parlamentares foi fundamental para ações de combate à pandemia no município.
Em um momento ainda marcado pelas
restrições de combate à pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal de Parnamirim
encerra o 1º semestre de trabalho da legislatura 2021/2024, com
diversas matérias debatidas e aprovadas pela Casa.
No total, foram 1311 proposições, o
que significa um aumento de 20%, em relação a todo o ano passado, quando foram
aprovadas 1.033 iniciativas. Desse total, 348 foram requerimentos e projetos de
lei, de lei complementar, de resolução e de decreto legislativo. Os parlamentares
aprovaram ainda 963 iniciativas de trabalho legislativo registradas como
requerimentos, indicações, moções (de aplausos, pesar, congratulação e de
repúdio) e pedidos de informação registrados no setor legislativo da Câmara.
O presidente da Casa, vereador Wolney
França, destaca que esses números mostram a produtividade dos vereadores, em
que as atividades parlamentares têm ocorrido de forma híbrida, com
distanciamento social e outras medidas de enfrentamento à pandemia do novo
coronavírus Covid-19. “O funcionamento da Casa Legislativa foi fundamental para
a discussão e aprovação de projetos importantes visando o controle da pandemia
no município, como os que estabeleceram os serviços essenciais e definiram
grupos prioritários para a vacinação”, ressaltou.
Ele explica que a Câmara passou por
um processo de adequação para poder funcionar mesmo com o isolamento social,
com a realização de sessões remotas. Atualmente, o uso do Plenário Dr. Mário
Medeiros tem sido utilizado apenas nas sessões ordinárias para a deliberação
das matérias em tramitação na Casa, por isso, algumas atividades foram
suspensas, como as audiências públicas e as sessões solenes.
Além da atuação parlamentar, a Câmara
de Parnamirim realizou outras diversas iniciativas, como podem ser vistas
abaixo.
Adesão ao Programa Agenda Ambiental
na Administração Pública – A3P
A Câmara Municipal de Parnamirim
aderiu oficialmente ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública
(A3P), proposto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A implantação do plano
de gestão reforça a importância do impacto das ações que serão geradas ao
ambiente enquanto instituição e a sociedade. “Isso vai servir de exemplo para
sensibilização de pequenas atitudes, deixando um legado em prol do meio
ambiente para esta e futuras gerações”, explica o presidente da Casa, Wolney
França.
O Termo de Adesão tem por finalidade
integrar esforços para desenvolver, no âmbito da instituição, projetos
destinados à implementação do A3P. O objetivo é promover a conscientização de
uma cultura antidesperdício e a utilização coerente dos recursos naturais e dos
bens públicos. “Estamos na fase do diagnóstico, em que realizaremos os
levantamentos de dados que servirão de base para as ações a serem
implementadas”, revela Carolina Melo, membro da Comissão Gestora da A3P.
Também com o objetivo de reduzir
despesas públicas, foi instalado um sistema informatizado para o fornecimento
de combustíveis, que vai funcionar via internet, usando tecnologia de pagamento
por meio de cartão magnético nas redes de postos credenciados.
Implantação do sistema de pregão
eletrônico
A Câmara de Parnamirim implantou o pregão eletrônico por meio do portal de compras públicas. O portal é uma plataforma online para licitações eletrônicas, atendendo centenas de órgãos públicos e empresários brasileiros.
A pregoeira oficial da Casa Kelly Moreira
informou que, com isso, a Câmara de Parnamirim passa a ser pioneira na
implantação desse sistema na região Metropolitana de Natal. “Essa é mais uma
das metas estabelecidas pela Mesa Diretora da Casa Legislativa no intuito a dar
mais transparência no que se refere a contratações públicas”, explicou.
Segundo o diretor geral da Câmara,
Marcelo Noronha, mesmo não tendo obrigatoriedade na execução do pregão em sua
forma eletrônica, a Mesa Diretora decidiu padronizar a realização de todas as
contratações da Casa por esse sistema. “Além de dar mais transparência, o
objetivo é aumentar a competitividade entre os licitantes, sendo ainda a forma
mais vantajosa para a administração pública”, afirmou.
Escola do Legislativo: capacitação
permanente dos servidores
Visando a modernização da Casa
Legislativa, desde o início da atual legislatura, a Câmara Municipal de
Parnamirim, por meio da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, vem atuando
para oferecer uma capacitação permanente aos seus servidores. O objetivo é
tornar o Poder Legislativo mais próximo e acessível aos munícipes, melhorando o
atendimento e os processos administrativos e legislativos da Casa do Povo.
Neste semestre, ocorreu a qualificação
dos servidores do Centro de Tecnologia e Informática – CTI da Casa Legislativa
na utilização da plataforma de curso Alura. “É uma excelente plataforma que
possibilita uma capacidade ainda maior de atender às necessidades da Câmara”,
afirma o servidor técnico de informática Samuel Zwinglio.
Para o presidente da Casa
Legislativa, vereador Wolney França, a ideia é realizar pesquisas e analisar
pontualmente o que pode ser melhorado na instituição. “Buscamos no plano de
modernização da Câmara, qualificar os colaboradores e informatizar os processos
administrativos e legislativos, priorizando o conhecimento que é permanente
para nossos servidores e facilitar o atendimento em prol do povo de
Parnamirim”, concluiu.
Procon Câmara teve atuação fundamental
durante a pandemia
Seguindo recomendação do Ministério
Público do RN sobre a relação de consumo em tempos de pandemia do Covid-19, o
Procon Câmara disponibilizou atendimento virtual para denúncias contra práticas
abusivas. Com isso, visa atender as medidas de isolamento social de
enfrentamento ao novo coronavírus Covid-19. “A participação da população em
auxiliar o Procon em prol da defesa dos consumidores é fundamental, por isso o
órgão pede que os parnamirinenses continuem atentos em parceria com o Procon,
denunciando qualquer prática abusiva contra o consumidor”, disse o procurador
do órgão, Enio Saraiva.
O órgão atuou no sentido de orientar
os consumidores e receber denúncias de práticas abusivas durante a pandemia,
como o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, abusando da
premente necessidade do consumidor. Além disso, compreendendo que a
pandemia e seus efeitos na economia agravaram a situação de alguns consumidores
endividados, promoveu o 1º Mutirão Virtual de renegociação para os
parnamirinenses e moradores da região terem a oportunidade de renegociar e
quitar suas dívidas.
Projetos em andamento na Casa
Legislativa
Além de todas as iniciativas e do
trabalho parlamentar, diversos outros projetos também estão em andamento, como
a implementação do sistema de processo eletrônico, que vai reduzir o uso de
papel. Outra iniciativa é a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica,
visando a geração de energia para o prédio público. Voltada para as práticas
sustentáveis, a ação resulta na preservação do meio ambiente, na
sustentabilidade e na economia do dinheiro público.
Três outros projetos importantes que
estão em andamento na Casa são a modernização da TV Câmara e Rádio Câmara, a
criação do aplicativo Câmara e a concretização do Memorial Câmara. “Essa é mais
uma conquista do Legislativo parnamirinense, que atua no sentido de dar cada
vez mais transparência aos trabalhos da Casa”, ressaltou o Assessor de
Comunicação Gustavo Brendo.
Proposituras do primeiro semestre
A seguir, está o levantamento da
produção legislativa do semestre. Outros projetos seguem em tramitação e devem
ser votados a partir do dia 1º de agosto, quando inicia-se o 2º semestre de
trabalho da Câmara Municipal.
Proposituras
10 - Projetos de leis complementares
8 - Leis complementares
179 - Projetos de leis ordinárias
41 - Leis ordinárias
87 - Requerimentos
12 - Projetos de resoluções
7 - Resoluções
2 - Projeto de decreto legislativo
2 - Decretos legislativos
902 - Indicações
61 - Moções
67 - Sessões especiais e ordinárias
📷 Geilson Souto
Por Cida Ramos-Ascom/CMP