Decisão da magistrada da 3 câmara
cível: Pouco mais de 30 dias que reassumiu o mandato de vereador Diogo
Rodrigues, principal acusado na operação Fura Fila sofre mais uma derrota que
poderá levar a sua cassação. Decisão cabe recurso pela defesa de Diogo
Rodrigues
Defesa de César Maia conquista
importante vitória na briga judicial contra o vereador Diogo Rodrigues Em decisão O PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através do Gabinete do Desembargador Vivaldo
Pinheiro na Câmara Cível -Juíza Convocada Dra. Maria Neize de Andrade acaba de
conceder decisão favorável para que o médico e fisioterapeuta César Augusto de
Paiva Maia (PSD), primeiro suplente de vereador, reassuma novamente o cargo
pelo município de Parnamirim. No despacho, a juíza declara: “Diante do exposto,
DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de efeito ativo, determinando que o Presidente da
Câmara Municipal de Parnamirim na primeira sessão, declare extinto o mandato do
Vereador Diogo Rodrigues da Silva, nos termos do art. 8º, § 1º do Decreto Lei
de nº 201/1967, até ulterior deliberação desta 3ª Câmara Cível”. Alega o
Agravante que o Vereador Diogo Rodrigues da Silva, faltou, de forma
injustificada a mais de 1/3 das Sessões Ordinária, ocorridas no ano de 2021, e
que, portanto, deveria perder o mandato para o qual foi eleito, nos termos dos
§§ 1º e 2º, inciso III, do art. 8º do Decreto Lei de nº 201, de 27 de fevereiro
de 1967 que assim dispõe, fac-simile:
o pedido de efeito o ato de posse deverá ser realizado pelo presidente Wolney França e vai ocorrer no retorno do recesso parlamentar da Câmara Municipal no próximo dia 02 de fevereiro de 2022. O titular da vaga, Diogo Rodrigues (PSD) reassumiu o mandato no dia 17 de dezembro, após a juíza Manuela de Alexandria Fernandes Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Parnamirim, entender que as condições que levaram à prisão do parlamentar não estavam mais presentes e derrubou o mandado de prisão preventiva que pesava sobre o vereador Diogo, que é o principal operador do esquema fraudulento na Central de Regulação do município aonde foi deflagrada a operação Fura Fila pelo Ministério Público/Gaeco. Ele ficou preso no presidio estadual de Ceará-Mirim por quase oito meses. Agora, Dr. César Maia vai reassumir o mandato na Câmara Municipal de Parnamirim, na Grande Natal. O processo segue com sua tramitação normal e a cada novo capítulo, fatos marcantes agitam a política da cidade “Trampolim da Vitória”. O defensor de César Maia é o advogado Raimundo Filho, especialista em Direito Eleitoral e Imobiliário.
Diogo Rodrigues é o principal alvo da
“Operação Fura-Fila”, que apura um possível esquema de fraudes envolvendo a marcação
de consultas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS). Somadas as quatro
denúncias já oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e recebidas
pela Justiça do RN, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva,
300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco
de dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez
por fraude em licitação.
Agora solto, o vereador precisará
seguir algumas determinações da Justiça, como não ter contato com outros
investigados ou testemunhas do processo, com exceção da mulher dele, Monikelly
Rodrigues, e da mãe, Maria Célia Rodrigues; não acessar, por qualquer meio, os
sistemas de marcação de exames, consultas e procedimentos médicos, em qualquer
sistema utilizado no Rio Grande do Norte; e não frequentar as centrais de
regulação de todo o Estado.
📷 Fotomontagem: Geilson Souto
Por Genilson Souto/JE