Por proposição do vereador Dr. César Maia, na quinta-feira (16), será realizada uma Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual 2024 do município. A audiência ocorre após período em que a população pôde contribuir com sugestões e avaliação de onde os recursos devem ser aplicados.
Agora, o Projeto de Lei n° 233/2023 do Poder Executivo chega à Câmara Municipal e será debatido durante a audiência pública. Esse projeto estima receita e fixa a despesa do município de Parnamirim para o exercício de 2024 e determina outras providências.
Segunda Prefeitura, a Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. Mais informações aqui
Serviço:
O quê: Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024)
Quando: Quinta-feira (16)
Horário: 10h30
Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros da Câmara de Parnamirim.